Câmara Municipal de Tupaciguara realiza 32ª Reunião das Comissões Permanentes de Justiça e Fiscalização
Cidade em PAUTA
Na tarde de quarta-feira (11/11), a Câmara Municipal de Tupaciguara realizou a 32ª Reunião das Comissões Permanentes de Justiça e Fiscalização.
Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente das comissões, vereador Juninho da Padaria, pela secretária Kézia Gomes e pelo relator, vereador Darço.
Durante a reunião, foram analisados dois projetos de lei, de autoria dos poderes Executivo e Legislativo Municipal.
Projeto do Poder Executivo
O Projeto de Lei nº 026/2026, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.397, de 19 de dezembro de 2025, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) do município de Tupaciguara, recebeu parecer favorável das comissões.
Projeto do Poder Legislativo
Também foi analisado o Projeto de Lei nº 023/2026-L, que institui diretrizes de incentivo à difusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e à conscientização sobre a comunidade surda nas escolas da rede municipal de ensino de Tupaciguara.
A proposta recebeu parecer favorável com emendas e foi encaminhada à Comissão de Educação para continuidade da tramitação.
A reunião integra os trabalhos de análise e discussão das propostas legislativas que tramitam na Câmara Municipal de Tupaciguara.
Fonte: ASCOM Câmara Municipal de Tupaciguara
